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Minigeração

A minigeração ou miniprodução, regulamentada pelo Decreto-lei 34/2011, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro, é a atividade de produção de eletricidade de pequena escala através de recursos renováveis, sendo essa eletricidade vendida à rede pública por contrapartida de uma determinada remuneração.

O regime jurídico da miniprodução define a unidade de miniprodução de eletricidade como a instalação baseada numa só tecnologia de produção sendo a potência máxima para ligação à rede de 250 kW.

Esta atividade pode ser exercida por quem detenha um contrato de fornecimento de eletricidade com consumos relevantes e instale a unidade de miniprodução no mesmo local em que consome eletricidade.

O programa Ener|Spo abrange a miniprodução, apoiando as instalações desportivas e de lazer, piscinas, pavilhões, health clubs e spas.

 
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